Feliz Natal a Todos!

Poema É Natal...

O mundo inteiro já prepara o coração, os povos celebram com felicidade, com pompa, luxo e vaidade, um tempo, que na verdade, é festa de amor, doação e caridade. Natal, é tempo de agradecer, com orações e cânticos de louvores, Àquele que sofreu imensas dores, para que nós pudéssemos viver. Natal, é nascer a cada dia, é ver no rosto do irmão a alegria, de ter o pão para o filho sustentar, é ter um teto, um abrigo, um pedacinho de chão pra morar. Natal, é saber abrir as mãos, para repartir o pão, Natal, é ajudar os aflitos, que clamam com o próprio grito, o direito de viver. Mas, que o homem, com seu egoísmo, só pensa em dinheiro e poder, esquece, que o próprio Cristo, é aquele seu irmão, que está a sua mão, a lhe estender. Nesse Natal, seja LUZ, nesse Natal, doe VIDA, nesse Natal, doe AMOR, só assim, estarás celebrando, o verdadeiro Natal, o Natal do Nosso Senhor!

São os votos de todos que fazem parte da Diretoria Executiva da Associação da Guarda Municipal de Garanhuns.

Deputados apoiam ampliação das competências das Guardas Municipais!

Parlamentares defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. O tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.

A proposta, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada pelo Plenário, autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode trabalhar somente no resguardo de bens, serviços e instalações municipais.

Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), há dois problemas que impedem a votação da PEC. O primeiro é a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário. O outro item que impede a votação, na opinião do relator, é o lobby de setores da Polícia Militar (PM) contra a ampliação das atividades da guarda municipal.

“Todo coronel da PM da ativa é contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas”, afirmou Faria de Sá. Ele destacou que a PEC 534/02 está mais adiantada em relação a outras medidas sobre segurança (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais).

Frente Parlamentar
O deputado Vicentinho (PT-SP) também pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC e para relançar a frente parlamentar pró-guarda municipal, da qual ele era presidente. “A aprovação da regulamentação da categoria vai depender muito mais de nós. Precisamos de mais unidade, de atos unificados. A causa é mais ampla que os partidos”, declarou. Atualmente, há 139 assinaturas das 171 necessárias para a reinstalação da frente.

Já o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sustentou que toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. “Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadão, para ser policia comunitária e ostensiva em defesa da vida.”

Políticas de segurança
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área.

Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na área de segurança é dotar estados e municípios de condições adequadas para atuar na prevenção e no combate à violência e ao crime. E a atuação dos municípios, segundo ele, depende diretamente do trabalho das guardas municipais.

Comissão especial
A Câmara instalará comissão especial sobre segurança pública, cujos trabalhos devem incluir a análise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de segurança pública. O início dos trabalhos do colegiado, criado em abril, ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

Para o presidente da organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva, que propôs a realização do seminário, de nada adianta fazer debates sobre as guardas municipais em diferentes cidades se não for feito um trabalho específico em Brasília. “Precisamos pôr na cabeça do parlamentar que o dever da polícia é muito mais do que as polícias estaduais estão fazendo.”

O seminário prosseguirá nesta tarde, no auditório Nereu Ramos. Na pauta do evento estão a capacitação das guardas municipais e o histórico das atribuições

 http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/197510-DEPUTADOS-APOIAM-AMPLIACAO-DAS-COMPETENCIAS-DAS-GUARDAS-MUNICIPAIS.html

Pesquisa CNI-IBOPE - Segurança Publica - Avaliação das Instituições - Outubro 2011

As Guardas Municipais em 3º lugar

Avaliação das instituições que servem a comunidade em assuntos de segurança pública

• Forças Armadas 63%
• Polícia Federal 60%
• Guarda Municipal 42%
• Governo Federal 41%
• Governo Estadual 38%
• Polícia Civil 35%
• Polícia Militar 34%
• Prefeitura 33%
• Agentes penitenciários 30%
• Justiça/Poder Judiciário 30%
• Congresso Nacional 23%



XXI Congresso Nacional das Guardas Muncipais em Novo Hamburgo/ RS

XXI CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS EM NOVO HAMBURGO/RS
A união faz a força

Programação
17/08/2011 – Quarta-feira
15 às 18hs – Credenciamento
18hs – Apresentação cultural do Estado do Rio Grande do Sul
19hs: Abertura Oficial do evento
18/08/2011 – Quinta-feira - Manhã
9h – 11h: Tema: Gestão Municipal na Segurança Pública e Políticas Públicas
11h – 11:20h: Intervalo
11:20h - 12h20min: Debate
12h30 às 14h30minutos: almoço
Tarde
14h30min - 15h15min: Diretrizes para a Formação dos Profissionais das Guardas Municipais;
15h15min – 16h: Debate
16h às 16h15min: Intervalo
16h15min – 17h15min: Plano de carreira, regulamento disciplinar, padrões de uniforme e
identificação dos Profissionais das Guardas Municipais;
17h15min – 17h45min: Debate
19/08/2011 – Sexta-feira - Manhã
9h – 11h: Eleição do novo Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
11h – 11:20h: Intervalo
11:20h - 12h: Controle interno e externo da Guarda Municipal
12h às 12h30min: Debate
12h30min às 14h30min: almoço
TARDE
14h30min - 16h: Regulamentação das Guardas Municipais: atribuições e competência – GT
Regulamentação das Guardas Municipais
16h – 17h: Debate
17h: Encerramento com autoridades presentes
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Fonte:http://www.guardasmunicipais.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=153:xxi-congresso-nacional-das-guardas-municipais-em-novo-hamburgors&catid=3:eventos

Boletim Informativo Junho/2011

VIOLÊNCIA X SEGURANÇA PÚBLICA        Violência e Segurança Pública são temas complexos e bastante discutidos hoje na sociedade. Achar soluções nos coloca a fazer algumas reflexões sobre estes assuntos.        A violência não é exclusividade de nosso País (Brasil), estado (Pernambuco) e município (Garanhuns), o mundo vive este flagelo e em uma análise mais profunda a violência é fruto de um projeto de exclusão social sistemático, é promovido por um sistema econômico nefasto e que fomos levados a aceitar como único a ser implementado.       Solucionar esta situação não é uma tarefa nada fácil. Mas, também não podemos nos deter em analisar essa situação e constatar o óbvio. O objetivo é minar o crime organizado retirando das ruas seus principais serviçais: as crianças, os adolescentes e os jovens. Estes que na ausência do poder público e de políticas sociais inclusivas, que passam a reproduzir um sistema a ele proposto como única saída (sobrevivência).        Portanto vencer é preciso. Temos que avançar em ações integradas entre poder Público e Sociedade Civil organizada, na elaboração de políticas pública de segurança Cidadã, se realmente quisermos dar uma resposta à questão de violência. É por isso que a Guarda Municipal de Garanhuns pede ao poder Público Municipal criação da Secretaria Municipal de Defesa Social.

GUARDAS MUNICIPAIS      As Guardas Municipais são órgãos de segurança pública no âmbito municipal, legalmente constituídas e amparadas na Constituição Federal no seu artigo 144 parágrafo 8º, cuja premissa é a prevenção, promoção, e o zelo pelo serviço público tendo como base o cidadão e a garantia dos seus direitos.       O Guarda municipal de Garanhuns entende que, é no cidadão que devem ser voltadas todas as políticas públicas de segurança com foco na observância plena dos direitos humanos e seus fundamentos. E que é no município, domicílio das pessoas, que devem ser aplicadas as diretrizes de proteção do bem público e ao cidadão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

                                                                           O QUE É?

A função da Secretaria Municipal de Defesa Social  é desenvolver, implantar, planejar, coordenar e executar políticas que promovam uma política municipal de segurança pública e proteção ao cidadão, articulando com os órgãos federais e estaduais de segurança pública a organizar  e ampliar a capacidade de defesa ágio e solidária das comunidades e do próprio município.

Atribuições da Secretaria Municipal de Defesa Social

I - propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;

II - assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;

III - promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse do Município;

IV - Apoiar e integrar conjuntamente com representantes dos demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de ações de Defesa Social;

V - promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários;

VI - implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;

VII - atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal;

VIII - promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;

IX - exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;

X - acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

XI - atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;

XII - coordenar as ações da Guarda Municipal do Município;

XIII - exercer outras atividades correlatas.