APRESENTADO NA CÂMARA FEDERAL O PROJETO DE LEI QUE FIXA PISO MÍNIMO DOS GUARDAS MUNICIPAIS EM R$ 1.200,00

A proposta defende um piso salarial mínimo de R$ 1.200,00.

De acordo com o Projeto do deputado, os guardas municipais devem atuar na segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais. Com a substituição de funções, novas denominações estão sendo utilizadas, como, Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. Segundo o PL, seria impossível pensar em segurança pública sem a integração das corporações, as quais estão vinculadas ao cidadão. O Projeto de Lei (PL) 5616/2013 de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais, foi apresentado nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal. A proposta defende um piso salarial mínimo de R$ 1.200,00, e ratifica a importância do reconhecimento da profissão.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Sergipe (Sigma) representa a categoria que luta por melhores condições de trabalho. O deputado estadual, Capitão Samuel Barreto, defende o projeto afirmando que há falta de segurança, mas não é permitido aceitar que os guardas municipais façam o trabalho da segurança pública com diferenças salariais. “Todos devem participar, não apenas o estado de Sergipe”. Ele completa ainda contando que com a aprovação do projeto, o piso salarial conquistará uma dinâmica maior e Sergipe será exemplo para outros que devem consentir o mesmo valor à profissão.

O deputado André Moura convocado pela categoria a tomar a frente de mais uma batalha por melhores condições salariais dos trabalhadores brasileiros. Além do projeto dos guardas municipais, o deputado também é autor do projeto que fixa o piso salarial de médicos, radialistas, jornalistas e pedreiros.

“É justa a conquista de valores que fixam o piso de cada categoria, assim valoriza a profissão e dignifica o trabalhador, fazendo com que o cidadão almeje e tenha referência financeira para o futuro que desejar trilhar”.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Diretoria da AGMBC-PE considera positivo resultado de negociações.

AGMBC-PE: cada vez mais forte e unida

A maioria dos associados compareceram a Câmara Municipal

Prefeito Dannilo Godoy recebe Guardas Municipais na sala de reuniões da Prefeitura

Presidente da AGMBC-PE, fala durante 20 minutos na tribuna da Câmara  de Vereadores

Diretoria da AGMBC-PE formaliza processo de criação do Estatuto da Guarda Municipal

Vereadores participam de reunião com Prefeito e Guardas Municipais

Prefeito de Bom Conselho formaliza criação de grupo de trabalho para elaboração do Estatuto da Guarda

Prefeito Dannilo Godoy (centro), Vereadores: Vavá Caréu, Socorro Marinho, Deda, Márcia do Angico e  Guardas Municipais

Categoria compareceu em massa à Casa de Dantas Barreto (Câmara Municipal) em 19 de junho de 2013

A Diretoria da Associação dos Guardas Municipais de Bom conselho, reuniu a maior parte do seu efetivo nesta quarta-feira, 19 de junho, na Câmara de Vereadores, onde o Presidente se pronunciou aos vereadores e população presente sobre a Lei 1.533/2012, que trata do risco de vida dos Guardas Municipais. Foi uma oportunidade importante e proveitosa, pois, sendo esta a primeira vez nesta nova gestão legislativa que nos reunimos na Casa de Dantas Barreto, podemos perceber o apoio dos Srs. Vereadores, que se pronunciaram a favor da causa. Na oportunidade, o Presidente da AGMBC-PE, José Ilton Beserra, fazendo uso da tribuna citou a importância de atos como este, e do apoio da Câmara Municipal nas conquistas da Guarda. Logo após a reunião, fomos convocados para uma reunião com o Sr. Prefeito do Município, Dannilo Godoy, que recebeu todo o efetivo reunido na ocasião, além dos vereadores: Maria Márcia Rodrigues (Márcia do Angico-PT), José Francisco Carvalho (Deda-PT), Maria do Socorro Marinho (PDT) e Renivaldo Madruga (Vavá Caréu-PSC). O Prefeito citou as dificuldades no cumprimento da referida Lei, devido ao ajuste fiscal das contas públicas, imposto pelo TCE, mas que irá cunprir com o acordo assim que houver disponibilidade, e que está trabalhando no cumprimento do ajuste. O Presidente da AGMBC-PE, pediu ao Gestor que nesta oportunidade fosse oficializado a criação de um grupo de trabalho para elaboração do Estatuto da Guarda, pois só assim os direitos, deveres e atribuições da categoria serão estabelecidos, bem como o plano de valorização dos servidores, recebendo o apoio da Procuradora Geral do Município, a Dra. Cristiane Michele, que falou da importância da criação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bom Conselho. Atualmente, só os professores municipais têm o seu Estatuto, e seria de competência do Sindicato dos Servidores Municipais (SINTESB), reunir todas as categorias de servidores para elaboração do Estatuto Geral, no entanto, somente a AGMBC-PE, até o momento trouxe a questão a discussão, esperamos que os demais servidores municipais sigam o exemplo e comecem a organizarem-se na busca dos seus direitos.

APROVADO!

NESTA SEXTA-FEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS OS VEREADORES APROVARAM EM SEGUNDA VOTAÇÃO OS PROJETOS QUE CRIAM O ESTATUTO, REGIMENTO DISCIPLINAR, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, GARANTE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E CRIA O SALARIO BASE PARA A GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS. MAIS UMA VITÓRIA DO SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS QUE VEM LUTANDO A VÁRIOS MESES PARA QUE ESTES PROJETOS FOSSEM APROVADOS, E AGORA OS PROJETOS SEGUEM PARA SER SANCIONADO PELO PREFEITO IZAÍAS RÉGIS.

SINDGUARDAS GARANHUNS

A GUARDA MUNICIPAL MAIS FORTE E UNIDA

GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS - PE FAZ HISTÓRIA!

NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA DIA 18/06/2013 NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS FO0RAM VOTADOS E APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO PELOS VEREADORES VÁRIOS PROJETOS QUE BENEFICIAM A GUARDA MUNICIPAL: PROJEJTO DE LEI QUE CRIA O ESTATUTO E O REGIMENTO DISCIPLINAR, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, GARANTE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM 30%, GARANTE MAIS 20% PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÃO E CRIA O PISO SALARARIAL PARA GUARDA MUNICIPAL.  FORAM VÁRIOS MESES DE LUTA, REUNIÕES E NEGOCIAÇÃO DO SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS - SINDGUARDAS - COM O GOVERNO MUNICIPAL LEVANDO NOSSOS ANSÊIOS  E REIVINDICAÇÕES PARA ASSIM PODERMOS CONCRETIZAR OS NOSSOS OBJETIVOS. VÁRIA BARREIRAS FORAM VENCIDAS PORÉM SABEMOS QUE A LUTA NÃO PARA, UMA BATALHA FOI VENCIDA MAS OS DESAFIOS CONTINUAM. VEJAM ALGUMAS CONQUISTAS:

REATIVAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, LOGO EM SEGUIDA FOI VISTO A NECESSIDADE DE VOAR MAIS ALTO ENTÃO FOI CRIADO O SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS - SINDGUARDAS - JÁ COMO SINDICATO ARTICULAMOS E CONSEGUIMOS QUE O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL EM 2013 FOSSE ESCOLHIDO ENTRE OS PRÓPIOS GUARDAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE VOTAÇÃO E GARANTIDO ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO  DA 1ª MARCHA AZUL MARINHO EM PERNAMBUCO E AGORA ESTA GRANDE VITÓRIA SINAL DE DEDICAÇÃO E FORÇA DE VONTADE DO SINDGUARDAS.

AGORA QUEREMOS AGRADECER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESOA DO PREFEITO IZAÍAS RÉGIS POR TER SE SENSIBILIZADO COM A NOSSA LUTA, AGRADECER A TODOS OS VEREADORES QUE ESTÃO EMPENHADOS AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES E AGRADECER O APOIO DE TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS QUE NOS APOIAM NESTA CAMINHADA EM BUSCA DE MELHORIAS PARA TODA A GUARDA MUNICIPAL.

VEJAM COMO FOI A REUNIÃO



ATENÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS!

CONVOCATÓRIA

A DIRETORIA DO SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS-SINDGUARDAS, CONVOCAM TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS A PARTICIPAR NESTA TERÇA-FEIRA DIA 18/06/2013 NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS A PARTIR DAS 10h00min  DA REUNIÃO QUE IRÁ MARCAR A HISTÓRIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E MOSTRAR A FORÇA E O COMPROMISSO  DO SINDGUARDAS COM SEUS ASSOCIADOS. NESTA REUNIÃO OS SENHORES VEREADORES IRÃO VOTAR OS SEGUINTES PROJETOS: 

ESTATUTO;

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS;

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE;

 E A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DA GUARDA MUNICIPAL.

A PRESENÇA DE TODOS  É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, VAMOS PARTICIPAR DESTA REUNIÃO QUE IRÁ MUDAR O DESTINO DESTA INSTITUIÇÃO QUE VEM PRESTANDO SERVIÇO A GARANHUNS À 57 ANOS, POR ISSO TODOS DEVEM PARTICIPAR.

OBS: DEVEREMOS IR TODOS FARDADOS, VAMOS DEIXAR A CÂMARA MUNICIPAL TODA AZUL MARINHO!

ATENCIOSAMENTE

CICERO SANTANA DA SILVA

PRESIDENTE DO SINDGUARDAS

CONVOCATÓRIA PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDGUARDAS GARANHUNS

CONVOCATÓRIA

O SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS VEM ATRAVÉS DO PRESENTE CONVOCAR TODOS OS SÓCIOS DO SINDICATO PARA PARTICIPAR DA MAIS UMA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO SINDICATO.

LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS

DATA: 15/06/2013

HORÁRIO: 08h30min

NA OCASIÃO SERÃO DISCUTIDOS ASSUNTOS DE INTERESSE DE TODA A CATEGORIA, POR ISSO A PRESENÇA DE TODOS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA.

ATENCIOSAMENTE,

CICERO SANTANA DA SILVA

PRESIDENTE DO SINDGUARDAS

UM GRANDE AVANÇO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS - PE

NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA ESTIVERAM REUNIDOS NA SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, CICERO SANTANA DA SILVA PRESIDENTE, ELIELSON VICE-PRESIDENTE E DRAILTON BARROS SECRETÁRIO GERAL DO SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS - SINDGUARDAS, A COMISSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DOS  SEGUINTES PROJETOS: ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS,  PISO SALARIAL E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA A GUARDA MUNICIPAL, SÃO ELES: (GMS CIDINY, JOSÉ CLÁUDIO, OSMAR, JOSÉ MARQUES, LINO, JOÃO CARDOSO, FRANCISCO, JUVENAL SULINO, A COMISSÃO DOS APONSENTADOS COM DOIS REPRESENTANTES, O PRESIDENTE DO SINSEMUG REGIONAL LUCIANO FLORÊNCIO, A PRESIDENTE DA AMTT A Srª. ANA ROSSINE, O ADVOGADO JOÃO MARCELO E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS COM OS SEGUINTES VEREADORES: ALCINDO, HAROLDO, SÍLVIO, ZAQUEU, CLÁUDIO TAVEIRA E A ASSESSORIA DO VEREADOR GIL PM. DURANTE A REUNIÃO FORAM DISCUTIDOS POR TODOS A LEGALIDADE  DOS PROJETOS ENVIADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL PARA A CÂMARA DE VEREADORES, ONDE OS VEREADORES PRESENTES SE COMPROMETERAM EM VOTAR E APROVAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL TODOS OS PROJETOS QUE BENEFICIAM A GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS.

GUARDA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA (BA) TERÁ GRUPAMENTO AMBIENTAL

 A Guarda Municipal de Feira de Santana terá um grupamento ambiental. Cinco prepostos da instituição serão treinados pela Guarda Civil de São Paulo, durante três semanas – começam no dia 17. O Dia Mundial de Meio Ambiente é comemorado nesta quarta-feira, 5.

O anúncio foi feito pelo secretário de Prevenção à Violência, Mauro Moraes, durante o I Fórum Socioambiental, que aconteceu hoje, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães.

“Este grupo é necessário porque as questões ambientais são temas recorrentes nos nossos dias”, afirmou o secretário. “E nunca é demais prevenirmos ações danosas ao meio ambiente, bem como preservá-lo para as futuras gerações”.

Três guardas já foram escolhidos para formar o novo grupo especializado. Todos são estudantes de engenharia ambiental. Os outros dois estão sendo avaliados. “Mas todos os participantes serão pessoas ligadas ao meio ambiente”, disse Mauro Moraes.

Além de centenas de praças e jardins, Feira de Santana tem dois parques – o Frei José Monteiro Sobrinho, no Feira VII, e o Erivaldo Cerqueira, também conhecido como Parque do Geladinho, nas Baraúnas. O secretário diz que em São Paulo os guardas vão adquirir conhecimentos específicos para que atuem com eficiência.

“Pretendemos realizar um trabalho neste setor, com a participação da guarda, de prevenção ambiental, para tornar Feira de Santana um exemplo”, comentou o secretário. “Esta é a nossa meta”. (Batista Cruz).

Fonte: http://www.feiradesantana.ba.gov.br/website/noticias.asp?id=5742

GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ (SP) ANUNCIA HELICÓPTERO

A Guarda Municipal de Jundiaí anunciou ontem a contratação de um helicóptero para sobrevoar a Serra do Japi e ajudar no combate a incêndios ou queda de balões, por exemplo. O equipamento custará aos cofres públicos R$ 70 mil ao ano e a cidade poderá utilizar 26 horas de voo. Tudo para preservar o maior patrimônio ambiental do município e região. 

A novidade complementa uma série de ações como a instalação de câmera de monitoramento, que ficará no Mirante da Serra do Japi. De acordo com o comandante da GM, José Roberto Ferraz, o helicóptero será usado em casos pontuais. “Ele será acionado quando houver algum grande foco de incêndio ou ainda a soltura de balões, na tentativa de indicar e orientar as equipes em terra”, explicou.

Além do helicóptero, a GM anunciou parceira com o Aeroclube de Jundiaí para a fiscalização da área de preservação ambiental.

O objetivo é de que instrutores e alunos informem a GM assim que detectarem qualquer incidente na reserva. “Nós já fazemos voos diários. São cerca de 50 horas por dia divididas entre 13 aeronaves. Cada uma faz um percurso e sempre mantemos os olhos no solo”, explicou o diretor do Aeroclube, Marco Antonio Pereira.

Essa parceria não terá custo para a prefeitura. “Uma vez que fazemos os voos todos os dias, só teremos o trabalho de informar a GM e a Defesa Civil no caso de algum incidente”, disse ele, ressaltando que um voo simples custaria R$ 340 a hora.

Apoio aéreo / O helicóptero também poderá ser usado pela Defesa Civil de Jundiaí, assim como pela Secretaria de Planejamento e Meio ambiente. “Claro que esses voos serão pontuais, mas no caso de um deslizamento de terra em área de submoradia, ele poderá ser usado”, explicou Ferraz. “O foco do contrato é a preservação e o combate ao crime ambiental, seja ele na área da reserva, seja na zona industrial, rural ou urbana.”

Fonte: http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/51705/Guarda+Municipal+anuncia+helicoptero

GUARDA MUNICIPAL ARMADA

   Autor: Pedro Bueno

 Presidente do Sindguardas-MG

Porque as guardas municipais devem trabalhar armadas? Para responder esta pergunta, devemos repensar e remontar a história da Guarda Civil, onde seremos remetidos à um passado que reflete de maneira sistemática no presente da segurança pública. Esse passado envolve a extinção de uma entidade civil (Guarda Civil), que se deu por questões políticas em uma Ditadura de um governo centralizador de doutrina militar, que exerceu forte domínio nos meios de comunicação, coibindo e censurando qualquer outra política considerada incompatível, ainda foi capaz de impor uma incontestável sensação de prosperidade, operando uma política simbolizada pela emblemática frase; “Brasil: Ame-o ou deixe-o”.

Esta mesma filosofia e modos operantes prevaleceu na postura da força policial, que hoje opera a segurança pública em completo desalinho com as recomendações das Nações Unidas aos países membros e signatários que se constituem em Estado Democrático de Direito.

É neste diapasão que concluímos que as Guardas Municipais possuem as características regimentais adequadas ao nosso modelo democrático e estrutura social, pois estes não possuem prerrogativas de Estado de exceção,tão pouco passam pelo crivo do tribunal de justiça militar e respondem pelos seus excessos e negligencias como qualquer do povo.

Com esta reflexão entendemos que os agentes guardas municipais terão sempre este termostato para avaliar o mau uso de sua arma de fogo, sendo passivo aos rigores da lei por seu eventual dolo e/ou culpa.

Avalizado pelo Estatuto do Desarmamento, Lei 10826 de 2003, que garante o porte de armas aos guardas municipais e essencialmente por aqueles que emanam seu poder, nossa população, nosso povo, adicionamos a esta tese, pesquisa nacional publica pela CNI-IBOPE de 2011 que constatou que as Guardas Municipais são a terceira força de segurança, mais bem vista e aceita pela sociedade, ficando apenas atrás da Policia Federal e Exercito; ambos forças federais sem atribuições de proximidade a população, isentos portanto do desgaste diário.

A Guarda Civil Municipal, que tem como gênero de seguimento polícias eminentemente civis como NYPD, LAPD, SCOTLAND YARD, tendências mundiais de "polícias disciplinadas" na defesa de cidades e cosmopolitas ultra civilizadas como New York, Los Angeles e Londres que, tem como filosofia a crença de que "o povo é a polícia e a polícia é povo, a polícia nada mais é do que aqueles pagos e uniformizados para fazer aquilo que é dever de todos nós¹".

O passado de polícia cidadã se torna evidente quando somos abordados por senhores e senhoras que demonstram reviver a agradável nostalgia de rever a dupla de Cosme e Damião trajando seus distintos uniformes em azul marinho, relembrando a antiga Corporação, se perdem na lembrança da saudosa Guarda Civil.

A Guarda Municipal é o ressurgimento da Guarda Civil, em outros moldes, em outro contexto social e de segurança, cabendo a todos nós, operadores da segurança pública e sociedade organizada, promovermos o resgate de uma GUARDA CIDADÃ devidamente armada e pronta para atender os anseios e clamor da sociedade.

¹ Sir Robert Peel 1828, pai do policiamento moderno.

GUARDA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA (BA) INICIA CURSO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COM BICICLETAS

O curso foi solicitado junto ao Centro de Formação em Segurança Urbana – CFSU, pelo Secretário de Segurança e Prevenção de Feira de Santana, senhor Mauro Moraes. O curso tem duração de 40 horas, ministrado pelos educadores Inspetora GCM Geneucy – instrutora de Direitos Humanos, Inspetor GCM Mello – instrutor de Patrulhamento com Bicicleta, Classe Distinta GCM Cambi – instrutor de Legislação de Trânsito, GCMF Iaralice – instrutora de Primeiros Socorros, GCM Soares – instrutor de Educação Física e Defesa Pessoal.

Fonte: http://www.ocaodeguardanoticias.com.br

GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR) APREENDE MENOR COM CRACK E COCAÍNA NO CENTRO DA CIDADE‏

No final da noite desta quarta feira (05), a Guarda Municipal de Curitiba apreendeu um menor com 290 pedras de crack e 13 buchas de cocaína. A apreensão se deu às 23:30 na travessa Nestor de Castro, uma viatura que fazia rondas na região, observou o menor pegar uma sacola plástica de um veículo não identificado e ao abordar o menor, verificou que no interior da sacola havia vários pacotes contendo 10 pedras de crack totalizando 290 pedras. Posteriormente foi feito uma busca minuciosa e dentro da meia do menor foi encontrado mais 13 buchas de cocaína. Com a venda desta droga o traficante conseguiria em torno de 3200 Reais. Com ele ainda foi encontrado 305 Reais em dinheiro.

Após alguns questionamentos, o menor informou à equipe que pegou a droga de um indivíduo de apelido Macarrão e que ele apenas distribuía a droga a outros traficantes, pulverizando a droga na região central. O menor apreendido, já havia sido abordado anteriormente pelas equipes da Guarda e, inclusive em uma das vezes, teve sua namorada, que era maior de idade, presa e encaminhada à delegacia por tráfico de drogas. Ele foi encaminhado à Delegacia do Adolescente, onde foi aberto o inquérito por tráfico de drogas.

Fonte: http://http://supervisoraparecido.blogspot.com.br/

GUARDA MUNICIPAL DE PONTO NOVO (BA) RECEBE MAIS UMA NOVA VIATURA

Neste mês de junho a Guarda Municipal de Ponto Novo/BA ganhou mais um reforço, a Prefeitura forneceu mais uma nova viatura, agora com mais este veículo a corporação irá reforçar mais ainda a segurança pública no município aumentando seu poder e raio de atuação. A atual gestão municipal vem dando bastante apoio a instituição e aquisição desta nova viatura é uma amostra deste apoio e valorização da Guarda Municipal, que agora também reforçar as suas ações com rondas nas áreas rurais do município.

Fonte: Guarda Municipal de Ponto Novo/BA

APRESENTADO NA CÂMARA FEDERAL O PROJETO DE LEI QUE FIXA PISO MÍNIMO DOS GUARDAS MUNICIPAIS EM R$ 1.200,00

A proposta defende um piso salarial mínimo de R$ 1.200,00.

De acordo com o Projeto do deputado, os guardas municipais devem atuar na segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais. Com a substituição de funções, novas denominações estão sendo utilizadas, como, Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. Segundo o PL, seria impossível pensar em segurança pública sem a integração das corporações, as quais estão vinculadas ao cidadão. O Projeto de Lei (PL) 5616/2013 de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais, foi apresentado nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal. A proposta defende um piso salarial mínimo de R$ 1.200,00, e ratifica a importância do reconhecimento da profissão.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Sergipe (Sigma) representa a categoria que luta por melhores condições de trabalho. O deputado estadual, Capitão Samuel Barreto, defende o projeto afirmando que há falta de segurança, mas não é permitido aceitar que os guardas municipais façam o trabalho da segurança pública com diferenças salariais. “Todos devem participar, não apenas o estado de Sergipe”. Ele completa ainda contando que com a aprovação do projeto, o piso salarial conquistará uma dinâmica maior e Sergipe será exemplo para outros que devem consentir o mesmo valor à profissão.

O deputado André Moura convocado pela categoria a tomar a frente de mais uma batalha por melhores condições salariais dos trabalhadores brasileiros. Além do projeto dos guardas municipais, o deputado também é autor do projeto que fixa o piso salarial de médicos, radialistas, jornalistas e pedreiros.

“É justa a conquista de valores que fixam o piso de cada categoria, assim valoriza a profissão e dignifica o trabalhador, fazendo com que o cidadão almeje e tenha referência financeira para o futuro que desejar trilhar”.

Fonte: Assessoria Parlamentar

GUARDA MUNICIPAL DE RAFARD (SP) CONQUISTA NA JUSTIÇA O DIREITO AO ARMAMENTO

O Comandante da Guarda Municipal ressaltou que depois desta conquista vai ser intensificadas rondas nas áreas rurais do município.

O Prefeito Municipal, César Moreira, anunciou na tarde desta terça-feira, 28, que a cidade de Rafard deu mais um grande passo em favor da Segurança Pública. Na semana passada, no dia 27 de maio, a juíza Patrícia Helena Feitosa Milani Vistos concedeu um Habeas Corpus preventivo autorizando a Guarda Municipal de Rafard a portar arma de fogo. O pedido também recebeu parecer favorável do Ministério Público.

A Guarda Municipal de Rafard foi criada no dia 27 de Dezembro de 2005, pela lei complementar Nº 121/2005 e instituída nos termos do § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, do artigo 147 da Constituição do Estado de São Paulo e desde então luta para conseguir o direito de portar arma de fogo.

De acordo com a sentença, um convênio firmado entre os municípios de Rafard e Capivari para fins de Segurança pública, faz com que juntos esses municípios alcancem o número mínimo de habitantes exigido por lei (50.000 cinquenta mil) para que trabalhem armadas.

“Mediante Convênio para fins de Segurança Pública devidamente formalizado entre as cidades de Capivari e Rafard, foi possível alcançar o número mínimo exigido pela norma para instalação de uma guarda municipal armada durante o horário de trabalho. Destarte, somadas as populações tem por excedido o patamar mínimo de 50 mil habitantes, tal como exigido pelo artigo 6º inciso IV da lei 10.826/2003”, registra parte extraída da sentença.

Para o Diretor Comandante da Guarda Civil de Rafard, Fernando Novaes Henrique esta é uma conquista imensurável para a cidade de Rafard.

“Hoje percebemos nas ruas de Rafard, guardas mais motivados, pois poderão exercer com segurança a sua função de proteger os bens públicos e munícipes,” registrou.

O Comandante ressaltou ainda que depois desta conquista serão intensificadas as rondas em áreas rurais do município.

Para o prefeito César Moreira esta é a primeira de muitas boas notícias que ainda estão por vir em relação a Guarda Municipal.

“Estamos investindo em melhorias nas mais diversas áreas de nosso município e melhorar a Segurança Pública também é nosso foco. Essa foi a primeira de muitas conquistas que estamos prevendo para nossa Guarda. Salientamos que outro passo importante que será dado nos próximos meses será o aumento de efetivo por meio da contratação de mais guardas e mais investimentos em viaturas e equipamentos ,” finalizou o Prefeito.

Fonte: http://www.portalnovidade.com.br/materia/3820/guarda-municipal-de-rafard-conquista-na-justica-o-direito-ao-armamento.html

GUARDA MUNICIPAL DO NATAL (RN) INICIA CURSO NACIONAL DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

 O subcomando de Instrução e Material da Guarda Municipal do Natal (GMN) organizou a participação de mais 13 guardas municipais no Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária que iniciou nesta segunda-feira (03). A capacitação acontece na sede da Academia de Polícia Militar Cel. Milton Freire, na Avenida Alexandrino de Alencar. 

A habilitação tem carga horária de 40 horas e objetiva capacitar os profissionais da área de segurança pública para o exercício da atividade orientada pela filosofia e estratégia organizacional de polícia comunitária. As instruções abrangem os conteúdos de Relações Interpessoais, Formas de Intervenção, Mediação de Conflitos, Polícia Comunitária e Sociedade, Direitos Humanos, Gestão Pela Qualidade na Segurança Pública, Mobilização Social e Estruturação de Conselhos Comunitários.

De acordo com a grade de informações da capacitação, o agente matriculado deve comparecer as instruções usando o uniforme operacional da sua instituição de origem, além de optar pela multiplicação da filosofia de polícia comunitária junto a sua corporação. Todos os participantes devem receber o livro: Promotor de Polícia Comunitária e certificado de conclusão emitido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Segundo o subcomandante de Instrução e Material da GMN, Ariberto Araújo, a iniciativa é mais uma oportunidade para que os agentes da GMN busquem a capacitação profissional, “que vai ser responsável pela prestação de um serviço de segurança pública qualificada”, informou.

A filosofia de Polícia comunitária é uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas de segurança. O policiamento comunitário baseia-se na crença de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão.

Fonte: Assecom – Guarda Municipal do Natal/RN

GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) PASSA POR TREINAMENTO TÁTICO OPERACIONAL

Entre os dias 31/05, 01 e 02/06, a Guarda Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA, buscando cada vez mais oferecer a população uma prestação de segurança pública de qualidade, recebeu treinamento tático operacional, voltado para as atividades de patrulhamentos nas ruas, postos de serviços e atuação em eventos. Os integrantes da Guarda Municipal receberam instruções práticas em defesa pessoal, imobilização, algemação e condução, isolamento de áreas, patrulhamento em logradouros públicos, procedimentos com viaturas e modos operantes para atuação em eventos públicos, postura ética e profissional no atendimento ao cidadão e orientações de planejamento e organização de ações.

Esse treinamento contou com os instrutores da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, os GM´s Jarbas Pires – comandante da GM de Lauro de Freitas, Alan Braga e Samuel Rodrigues – integrantes do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal de Salvador. Este treinamento também foi voltado para a atuação os integrantes da Guarda Municipal de Santo Antônio de Jesus que irão atuar durante a tradicional festa junina, que acontecerá entre os dias 20 a 24 de junho.

Fonte: FEBAGUAM

AGMBC-PE REÚNE-SE PARA ELABORAR PLANO DE METAS PARA A GUARDA MUNICIPAL

  

  A Associação dos Guardas Municipais de Bom Conselho - AGMBC-PE, reuniu-se no último sábado, dia 01 de junho, às 15:00 horas, na Sede Central da GMBC, atendendo a solicitações da categoria, com relação a elaboração do Plano de Metas para a Guarda pela Gestão Municipal. Dentre os principais assuntos abordados na reunião, estão: o pagamento do percentual de risco de vida, criado pela Lei 1.533/2012 e o Estatuto da Guarda Municipal (Art. 6º da Lei 1.313/04) que engloba a questão anterior e demais questões pertinentes, como: plano de cargos e carreiras, reajuste salarial, atribuições, direitos, deveres e obrigações dos servidores da Guarda). O Presidente da AGMBC-PE, José Ilton Beserra, informou aos presentes que foi iniciado o processo de diálogo, porém, é necessário avançar nas negociações e que as ações só se tornam concretas por força de lei, pois, só vamos conseguir os avanços pretendidos, através de um plano de ação conjunta, priorizando o debate e as negociações para se chegar aos acordos, e que outras ações só serão tomadas, se estas  não tiverem efeito. O presidente reforçou ainda, que a AGMBC-PE tem sido uma importante ferramenta de colaboração com o poder executivo, no crescimento da Guarda, e que todas as conquistas da categoria se deram por intermédio direto da entidade, mas,para que isto ocorresse, havia uma parceria concreta e uma colaboração mútua, e que somente desta forma, será possível dar continuidade ao processo.

  O entrave nas negociações ocorre devido a contradição na Lei 1.533/12 Art. 3° item III, parágrafo único, que vai de encontro aos princípios legais, pois, enquanto reconhece o direito do risco aos servidores da guarda, ao mesmo tempo diz que o mesmo só será pago quando houver disponibilidade financeira, o que, trocando em miúdos no popular, "dá com uma mão e tira com as duas". A referida Lei foi sancionada em 16 de abril de 2012. A Associação irá se pronunciar na Tribuna da Câmara de Vereadores na Sessão do dia 19 de junho, onde iremos recorrer ao apoio dos Vereadores mediante a pauta apresentada. Estamos aguardando também a resposta a um pedido oficial de reunião com o Sr. Prefeito do Município, para que sejam encaminhadas questões importantes relacionadas as metas da Guarda Municipal, como o Regime Estatutário, O Conselho Municipal de Segurança (Lei 1.522/2011) e  a modernização da Gestão de Segurança Pública do Município: Defesa Civil, Guarda Municipal e Municipalização do Trânsito, sendo esta última, umas das principais reivindicações dos bom-conselhenses.

  Na próxima segunda-feira, dia 10 a partir das onze horas a Diretoria da AGMBC-PE estará na Rádio Papacaça AM 1470, no Programa "Papacaça Debate". Acompanhe ao vivo pelo link: http://www.radiopapacaca.com.br/1aovivo.html.

clique nas imagens para ampliar